1. Processo nº: 9611/2020     1.1. Anexo(s) 10794/2017, 2073/2018
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2073/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2017.3. Responsável(eis): JOSE DO LAGO FOLHA FILHO - CPF: 43375375115 4. Origem: JOSE DO LAGO FOLHA FILHO 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Proc.Const.Autos: AMELIA SILVA PEREIRA LIMA (OAB/TO Nº 5288) 10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. CERTIDÃO Nº 3158/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO Nº 263/2020-2ª CÂMARA, referente aos autos nº 2073/2028, transitou em julgado na data de 02/12/2022¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 9611/2020, julgado em 23/11/2022, BO/TCE - TO nº 3135/2022.
Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 06/12/2022 às 16:58:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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